A Conta Pool é Legal?

Publicado em 23/11/2018 - Editado em 07/03/2019 | Comentarios > ver comentários

Causou uma enorme repercussão a publicação do blog “A Decisão Entre a Conta Pool ou Vinculada”. Muitas dúvidas, perguntas e consultas demonstrando que o tema causa muita apreensão, principalmente pelo tamanho da responsabilidade para aquele ou aquela que representa o condomínio. Resumindo: a conta Pool é aquela atrelada ao CNPJ da Administradora de Condomínios onde as receitas de todos os clientes da sua carteira ficam centralizadas e disponíveis para todas as movimentações financeiras.

Sendo assim, a dúvida é: essa modalidade de conta é legal?

Indo direto ao ponto, podemos afirmar que não há nenhum empecilho legal sobre a utilização dessa modalidade de conta. A Administradora de Condomínios pode adotar qualquer modelo, inclusive a conta Pool. Cabe ao condomínio optar, ou não, por essa conta. Porém, além de outras preocupações, chamamos a sua atenção para um detalhe de suma importância: respeite o que está previsto na Convenção sobre a conta do condomínio.

Por se tratar de uma escolha envolvendo recursos financeiros de todos os condôminos, alguns cuidados básicos você deverá adotar, como por exemplo, o acompanhamento do histórico da Administradora de Condomínios. Pois se a pessoa jurídica estiver envolvida em algum processo poderá ter seus bens penhorados e consequentemente todo o dinheiro atrelado ao CNPJ da Administradora ficará bloqueado para satisfazer uma decisão judicial.

Apesar das vantagens oferecidas pela utilização da conta Pool, você deve estar ciente que os riscos nunca deixarão de existir. No caso da Administradora de Condomínios não há mecanismo de regulamentação no mercado que garanta a liquidez da empresa em caso de falência ou mau uso do dinheiro do condomínio. Além do que, devido ao perfil jurídico da Administradora, não há a obrigatoriedade da divulgação de balanços contábeis, o que por si só, prejudica uma análise da saúde financeira da empresa.

Mesmo não sendo uma ilegalidade a escolha dessa modalidade de conta, outra preocupação fundamental que você deve ter é em relação ao momento de prestar contas, que ficará comprometida pelo fato do condomínio não possuir um extrato bancário para conciliação e demonstração da movimentação financeira, devendo nesse caso confiar, pura e simplesmente, nos relatórios oferecidos pela Administradora. E é bom ressaltar que a conta Pool não permite a implantação de uma auditoria.

Por não ter muitos conhecimentos em relação ao gerenciamento das finanças do condomínio, você pode ser uma daquelas pessoas que não queira ficar com essa responsabilidade se beneficiando da conta Pool. Mais saiba que a questão não é simples assim, a sua decisão passa pela escolha de uma Administradora de Condomínios séria e comprometida com o contrato celebrado com o condomínio, oferecendo uma equipe competente na gestão administrativa do dinheiro.

Vivemos tempos de transformação constante em busca de transparência em todos os segmentos, e o condomínio não pode ficar de fora desse processo. Você então deve realizar uma gestão eficaz demonstrando controle financeiro e informações confiáveis, em tempo real, para todos aos condôminos e moradores.

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