A Decisão entre a conta Pool e a Vinculada

Publicado em 19/10/2018 - Editado em 07/03/2019 | Comentarios > ver comentários

Em termos econômicos “Pool é o acordo temporário entre duas ou mais empresas para execução de determinado projeto, formando uma caixa única e rateando posteriormente os lucros entre as partes”.

A conta Pool ou mãe no caso dos condomínios é aquela atrelada ao CNPJ da administradora de condomínios onde todas as receitas, de todos os condomínios da carteira comercial da empresa, ficam centralizadas para execução dos pagamentos e recolhimentos obrigatórios de forma coletiva. Ao contrário, a conta vinculada é aquela em nome do condomínio onde são creditadas suas próprias receitas, onde somente o síndico e/ou outra pessoa poderá realizar as movimentações. Neste caso a administradora necessita de uma procuração para o exercício da gestão financeira.

O síndico como representante legal do condomínio deve estar muito atento ao optar pela conta Pool, pois nesta modalidade não terá extratos bancários para conferência e conciliações com os comprovantes de transação, o que dificulta a obrigação de prestar contas anualmente ou quando solicitado. A administradora que trabalha com essa conta gera através de um sistema interno, relatórios individualizados das movimentações financeiras de cada condomínio.

As vantagens da conta Pool sobre a conta vinculada são: permitir uma redução nos gastos com taxas e outras despesas bancárias, tornando-as mais atraentes devido ao grande volume de recursos concentrados; e a agilidade nos procedimentos operacionais realizados pela administradora. O que seria extremamente difícil e oneroso na gestão de inúmeros boletos de pagamentos das contas vinculadas.

Não há legalmente nenhum empecilho na escolha e utilização da conta Pool que é uma decisão do síndico. Todavia, ele deve estar ciente que essa conta não trará nenhuma remuneração ou rendimento compatível com o volume depositado, diferente da conta vinculada ou outras aplicações.

Outra questão que merece muita atenção do síndico ao escolher a conta Pool é o caso de uma falência ou bloqueio de bens de uma administradora devido algum processo judicial. Como os recursos estão em nome da pessoa jurídica, o condomínio poderá perder todo dinheiro depositado por não haver nenhuma garantia. Mesmo diante desse risco, muitos síndicos enxergam uma “vantagem” nessa modalidade: a de poder saldar os compromissos do condomínio mesmo estando com o saldo da conta ordinária negativa. Porém, a análise é carecedora de um dado relevante: Se a conta ordinária está negativa, quem bancou os pagamentos? E a que custo para o condomínio?

A recomendação clássica dada ao síndico no momento da escolha da administradora é verificar a solidez e segurança da empresa que irá cuidar dos recursos financeiros entre outras atribuições. A administradora deve, seguindo as orientações, oferecer garantia e tranquilidade ao síndico e aos condôminos de que seu dinheiro está a salvo em mãos responsáveis e com capacidade de arcar com as dificuldades que venham a ocorrer. Mas a grande questão é como garantir liquidez de uma empresa administradora de condomínios.

A prestação de serviço é regulamentada pelas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo um direito básico do condomínio enquanto contratante ter as informações adequadas e claras sobre seus serviços e, principalmente, em relação aos riscos que este exercício poderá causar.

Um dado importante que não pode ser negligenciado é a observação do que prevê a Convenção de Condomínio. Algumas determinam que as arrecadações devam ser depositadas em conta corrente vinculada ao condomínio. Se há essa determinação e o síndico opta pela conta Pool, e a administradora por ventura entrar em falência, levando o condomínio a perder todo seu dinheiro, poderá o síndico ser responsabilizado já que descumpriu um preceito da Convenção Condominial.

 

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