Airbnb e a Onda de Compartilhamento nos Condomínios

Publicado em 15/10/2018 - Editado em 07/03/2019 | Comentarios > ver comentários

O Airbnb é uma plataforma criada em 2008 que possibilita a intermediação entre turistas e viajantes de qualquer parte do mundo interessados em alugar hospedagens e os proprietários de imóveis. O aplicativo que já conta com a concorrência do Booking, Couchsurfing e AlugueTemporadas em nada se diferencia do anúncio costumeiro nos jornais.

A novidade, além da velocidade tecnológica e comodidade, é a chamada economia compartilhada (do inglês Sharing Economy) que é a prática de dividir o uso ou a compra de serviços facilitada pela intermediação de aplicativos que possibilitam uma maior interação entre os usuários.

Da mesma forma que o polêmico Uber provocou uma revolução no conceito de transporte o Airbnb e seus concorrentes, está deixando os síndicos extremamente preocupados como lidar com essa modalidade digital de locação de apartamentos em condomínios residenciais.

Como em outros países em que essa plataforma provocou ampla discussão até cada cidade fazer as adequações necessárias e criar normas regulamentadoras, o Brasil também terá que achar soluções em seu ordenamento jurídico. Os adeptos dessa prática destacam as vantagens desse aplicativo em relação ao mercado tradicional:

- Não ficar preso aos horários de um hotel, desfrutando de cozinha e lavanderia sem gastar muito por isso.

- Contar com quartos aconchegantes, e acomodações diferenciadas, fora daquele padrão das redes hoteleiras.

- O anfitrião e hóspede são avaliados por número de estrelas que ficam postadas no aplicativo.

- As regras da casa ou apartamento fazem parte do anúncio.

- E os pagamentos são feitos pelo aplicativo no cartão de crédito.

A princípio, qualquer tendência em proibir o Airbnb ou outra plataforma do gênero nos condomínios residenciais, pode causar discussões acaloradas, pois a Constituição Federal e o Código Civil garantem o direito à propriedade, seu uso, gozo e disposição, exigindo do síndico o emprego do bom senso para não entrar em choque com o usuário do aplicativo ou mesmo com os demais condôminos preocupados com a entrada, permanência e saída de pessoas ou grupos desconhecidos no condomínio que possam perturbar a tranquilidade e prejudicar a segurança. O Airbnb argumenta possuir recursos de avaliações de hóspedes e anfitriões que reduzem os riscos nas hospedagens que somada às normas e penalidades previstas nos condomínios evitará problemas e conflitos nas locações de curta duração.

 Entretanto, encontramos inúmeros julgados a favor e contra. Para aqueles a favor a fundamentação jurídica basicamente assenta que o Código Civil assegura aos condôminos o direito de gozar de seus bens que nada afronta a Lei do Inquilinato. Desta maneira, não há nenhuma ilegalidade o fato de qualquer proprietário dispor do seu apartamento em condomínio residencial para a finalidade de locação para pessoas estranhas por curto período de tempo.

Já para a corrente contrária, a prática nitidamente comercial ofertando apartamento, desvirtua o destino do imóvel de caráter exclusivamente residencial, prejudicando o sossego, salubridade, segurança, e os bons costumes. Além da utilização nociva que poderá levar ao risco de dano de difícil reparação.

Como essa tendência invade o mercado como uma grande onda, provocando mudança significativa no comportamento social, é natural a discussão e a necessidade da criação de regras legais e claras para reger as relações entre todos os envolvidos com reflexo nos condomínios residenciais. Tanto é que há em tramitação no Senado um Projeto de Lei número 748, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PMDB – ES) propondo alteração no artigo 48 da Lei número 8.245/91 (Lei do Inquilinato) para atualizar o regime da locação para temporada, disciplinando a atividade de compartilhamento de imóveis residenciais por meio de sítios eletrônicos ou aplicativos. A ideia é dar segurança jurídica ao consumidor evitando o cerceamento da novidade, e acabar com o conflito na interpretação sobre locação ou hospedagem.

A verdade é que as mudanças vertiginosas em escala global afetando o nosso comportamento ocorrerão cada vez mais, exigindo constante atualização e aprimoramento das administradoras de condomínios, acompanhando caso a caso, auxiliando na solução dos problemas. A RS Condomínios está preparada a orientar e assessorar. Venha conosco!

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