Assembleias e o coronavírus

Publicado em 17/03/2020 - Editado em 19/05/2020 | Comentarios > ver comentários

Todos os anos uma obrigação legal é imposta a todo síndico: a convocação de todos os condôminos para uma assembleia geral ordinária com o apoio da administradora de condomínios se houver.

Nesta assembleia basicamente o síndico presta contas do último exercício fiscal; apresenta a previsão orçamentária previamente aprovada pelo corpo diretivo; comunica se for o caso, a existência de atos administrativos e judiciais envolvendo a pessoa jurídica do condomínio; e abre a possibilidade de eleições aos cargos diretivos se este for o momento. Onde poderá responder até judicialmente pela omissão e prejuízos materiais e pessoais, principalmente daqueles que tenham pretensão de concorrer a qualquer cargo na direção do condomínio.

Todavia, devemos analisar todas as circunstâncias que envolvem esse ato formal da convocação. Pois se por um lado a lei e a convenção impõe ao síndico o dever de convocar todos os condôminos; por outro, o obriga a agir no interesse e cuidado na execução das tarefas, tendo o zelo e presteza em conservar e guardar as áreas comuns afastando a possibilidade de contaminação dos condôminos, moradores, funcionários e frequentadores.

A RS Condomínios através do seu blog trouxe um panorama sobre o Covid-19 com as principais orientações objetivando uma conscientização das mudanças de hábitos em relação ao compartilhamento dos espaços comuns.

Abordou os cuidados que o síndico deve ter com a limpeza de todas as áreas e equipamentos do condomínio. Afinal, a transmissão do vírus como amplamente divulgado, ocorre pelo contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz e olhos. É bem-vinda a iniciativa do síndico em colocar nas áreas comuns recipientes com álcool em gel, contribuindo para a higienização das mãos e prevenindo o contágio dos usuários.

Reforçamos que a todos cabe o dever social de comunicar ao síndico e às autoridades de saúde qualquer suspeita ou indicativo da presença do coronavírus entre os moradores que apresentem tosse seca, coriza, dor de garganta, dor de cabeça, e febre com duração de alguns dias.

Com a confirmação, a pessoa permanecerá em quarentena em seu apartamento ou casa sendo monitorada. Somente nesse caso o síndico deve comunicar o fato aos demais condôminos e moradores. Entretanto, tomando a precaução de não revelar a unidade habitacional e o nome das pessoas infectadas.

E as assembleias e reuniões nos condomínios? Deve ou não o síndico realizá-las?

Como se trata de uma transmissão que envolve hábitos e comportamentos sociais, a melhor atitude a ser tomada pelo síndico com a participação da administradora de condomínios é adiar ou cancelar a convocação de assembleia ou reunião, avaliar e decidir com o corpo diretivo, a ampliação das restrições de uso de piscinas, quadras poliesportivas, academias e aluguéis de salão de festas ou qualquer espaço onde possa haver aglomerações de pessoas. Informar que a gestão administrativa irá seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério e Secretarias de Saúde, e fará tudo que for necessário para coibir o agrupamento de pessoas como a melhor medida de restrição até passar o surto de pico do contágio.

Já há ferramentas digitais para a administradora de condomínios fazer constar toda a pauta de uma assembleia ou reunião. Os condôminos inscritos e com conexão a internet, poderão através de variados modelos de computador com usuário e senha, participar, discutir e deliberar os assuntos online. Sendo óbvio que um recurso tecnológico desse porte envolve a necessidade de uma prévia avaliação dos custos e benefícios.

Após a confirmação da primeira morte na cidade de São Paulo e o avanço da contaminação, a Prefeitura através de Decreto Municipal suspendeu o rodízio, fechou por tempo indeterminado bibliotecas, museus, teatros, centros culturais públicos e municipais e interrompeu o Programa “Ruas Abertas”. A Confederação e Federações esportivas paralisaram os campeonatos.

As principais entidades que representam os condomínios e administradoras de condomínios também tomaram providências, não sendo plausível exigir dos síndicos que mantenham a convocação de assembleias e reuniões.

Mesmo adotando todas as precauções, não está afastada a hipótese de contaminação em espaços como brinquedoteca, salão de jogos e de festas, onde usualmente ocorrem as assembleias e reuniões. Muitos desses espaços não possuem ventilação natural adequada que não pode ser substituída por instalação de ar-condicionado. Estudos mostram que misturar o ar interno com o externo em ambientes fechados, pode espalhar o vírus no caso da presença de uma pessoa infectada.

O ideal nesses espaços é ter ventiladores e janelas que possam ficar abertas. Situação nem sempre satisfeita e presente em grande parte dos condomínios onde ocorrem as assembleias e reuniões.

O síndico não pode ser omisso diante de um dever legal de convocar uma assembleia. É um fato! Tanto quanto não ser negligente diante do bem estar de todos no condomínio que representa. Mesmo porque o direito o exime de responsabilidade toda vez que um evento de força maior ou caso fortuito o impeça de cumprir uma obrigação. O que justifica, sem nenhuma contestação, o adiamento ou cancelamento de uma assembleia ou reunião, que poderá com maior tranquilidade e segurança ocorrer em outro momento.

 

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