Poda de árvores por conta própria

Publicado em 13/03/2020 - Editado em 27/03/2020 | Comentarios > ver comentários

 

Na lista das preocupações do síndico, principalmente daquele que administra áreas que tenham árvores, até mesmo aquelas no entorno do condomínio, a Lei 17.267 publicada pela Prefeitura de São Paulo parece a princípio, contribuir na solução dos transtornos causados para a gestão administrativa.

A Lei permite sobre certas condições que pessoas físicas e jurídicas façam a poda, o corte, e remoção de árvores em áreas privadas e públicas.

Fica autorizado ao síndico contratar profissionais ou empresas para prestar o serviço, desde que apresente com dez dias de antecedência, no mínimo, na Subprefeitura da região, laudo técnico feito por engenheiro agrônomo, florestal ou biólogo, atestando a necessidade da intervenção, responsabilizando-se por todas as etapas da execução, de acordo com o Manual Técnico de Poda de Árvores disponível no site da Prefeitura.

A administradora de condomínios com o síndico deve debater com os condôminos e deliberar em assembleia a conveniência de contratar os serviços em razão dos custos. Deve-se analisar a necessidade e aparente urgência, ou, aguardar a ação do próprio poder público.

Até porque a Lei traz a previsão de aplicação de uma multa de R$ 815,00 por muda ou árvore podada em desrespeito a legislação. No caso de reincidência ou verificação posterior da falta de urgência, a multa será aplicada em dobro.

Mesmo que aos olhos do síndico e condôminos haja uma aparente urgência, a realização do corte ou poda de árvores somente poderá ser efetuada após o laudo, comunicado à Subprefeitura da região em até 1 (um) dia após o início dos serviços.

O Manual Técnico sobre podas a ser observado ressalta a importância e respeito que devemos ter diante de uma intervenção que garanta o desenvolvimento, crescimento e longevidade das árvores.

O texto enriquecido com fotos e ilustrações descreve as características das espécies demonstrando a necessidade do acompanhamento da evolução das mesmas, bem como informações para momento da poda, tipos de ferramentas e materiais adequados às questões de segurança.

A atitude adequada a ser tomada pelo síndico com apoio da administradora de condomínios passa por alguns pontos básicos a destacar:

- Avaliar o estágio em que se encontra a árvore, entre jovem e madura, para a melhor técnica da poda;

- A característica natural de desenvolvimento da copa e raízes;

- O estado de desenvolvimento da planta. Ou seja: repouso, enfolhamento, floração, frutificação para decidir o melhor momento da poda;

- As inter-relações da fauna e flora;

- Permitir o desenvolvimento saudável após a intervenção;

- Não realizar poda das raízes;

- Ter o máximo cuidado com as pessoas e as instalações;

- Consultar e/ou pedir orientação sobre a legislação para não ter o pedido negado pela Subprefeitura, ou mesmo sofrer a aplicação de uma multa;

- A intervenção somente pode ser realizada por pessoa ou empresa capacitada.

O síndico ou qualquer pessoa deve ter em mente que a poda não é pura e simplesmente se livrar dos “inconvenientes” causados pela árvore. É a retirada criteriosa e parcial de ramos da planta modificando sua estrutura e desenvolvimento com a intenção de torná-la saudável e compatível com a sua localização espacial e física.

Para haver harmonia entre as estruturas construídas e as áreas verdes, deve existir um planejamento de plantio, transplante, poda, ou até o corte total das árvores. Preocupação que deveria estar presente desde a idealização do projeto do condomínio, aliviando os transtornos para os síndicos atuais e futuros.

Resumindo: a poda deve conferir à árvore uma forma adequada, eliminando ramos mortos, danificados ou doentes, removendo partes que possam colocar em risco a segurança das pessoas ou que causem danos aos prédios ou equipamentos.

A Prefeitura pode não conceder a autorização do pedido de poda que não esteja afinada com o texto legal. Exemplos: queda de folhas; entupimento de calhas ou laje; interferência na visualização ou que cause sombreamento; presença de insetos ou fauna; tamanho da árvore; interferência na transmissão de dados sem fio de várias fontes.

Temos uma responsabilidade enorme na preservação dos espaços verdes para as próximas gerações. Nada mais justo então cuidarmos das árvores e plantas de maneira geral que estão ao nosso redor aplicando com eficácia as melhores técnicas de conservação. Para tanto, o síndico e principalmente a administradora de condomínios devem estar atualizados e preparados para todos os desafios.

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