Cuidado com a inspeção predial – parte 1

Publicado em 23/06/2020 - Editado em 03/07/2020 | Comentarios > ver comentários

Indo direto ao ponto: cabe ao síndico conservar e diligenciar a guarda das áreas comuns do condomínio, e zelar pela prestação de serviços que interessem aos condôminos e moradores, oferecendo conforto e segurança ( Código Civil, artigo 1.348, inciso, V).

Mas como fazer isso? Como evitar acidentes decorrentes de falhas nas áreas construídas? Como não responder por prejuízos e até mortes? É o que iremos tratar a partir desse blog e nos próximos.

Pois o síndico deve ter consciência que não adianta alegar falta de recurso financeiro, um fundo próprio destinado para manutenção e conservação das instalações, ou mesmo dizer que os condôminos não aceitam rateios extras para realizar obras e reparos para justificar a sua omissão e negligência. A bomba irá explodir em seu colo.

O assunto é tão sério que merece a máxima atenção do síndico e do Corpo Diretivo, sobre a norma de inspeção predial ABNT NBR 16747:2020, elaborada pela Comissão de Estudo de Inspeção Predial e publicada em 21 de maio de 2020, que pretende preencher um vácuo nas legislações que tornaram obrigatórias as inspeções em intervalos regulares das edificações.

Para contribuir com o síndico e a sua equipe, a RS Condomínios irá tratar desse assunto em blogs com o objetivo em primeiro lugar de chamar a atenção do síndico, subsíndico e conselheiros, sobre a importância da correção e manutenção preventiva para evitar cenas lamentáveis como ocorreu recentemente em acidentes graves, inclusive com perda de vidas.

A NBR 16747:2020 que trata da inspeção predial é um instrumento com conceitos, terminologia, uma linha básica e procedimentos referentes à atividade, que executada em períodos regulares evita riscos e contribui para a economia do condomínio.

A inspeção visa detectar fissuras nas estruturas, vazamentos que comprometam as instalações, trincas que afetam as fachadas e pintura, fios expostos podendo provocar curto circuitos e outras anomalias.

Além desses aspectos, a verificação comprova se o condomínio através do síndico está cumprindo os procedimentos de manutenção preventiva e corretiva, seguindo o que determina a ABNT NBR 5674, e conferir a atualização dos documentos do condomínio entre eles: alvará de segurança, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e outros.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possui um conjunto de regras e requisitos voltados para as edificações no intuito de gerenciar as manutenções e reformas que afetam os condomínios, bem como as perícias realizadas por engenheiros civis.

A NBR 16747:2020 traz as etapas que deverão ser cumpridas na inspeção predial, com os objetivos a serem alcançados em cada etapa. Começa com o levantamento dos dados e documentação até chegar à conclusão com a emissão do laudo técnico de inspeção predial emitido pelo inspetor.

A inspeção predial deve ser realizada por engenheiros ou arquitetos habilitados e com registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Como cada condomínio possui suas próprias características e especificidades, poderá nesses casos envolver vários outros profissionais como engenheiros eletricistas, engenheiros mecânicos e outros.

No próximo blog iremos dar continuidade ao assunto apontando os cuidados necessários para uma inspeção predial eficaz. Pois como dito, esse trabalho merece toda atenção do síndico e do Corpo Diretivo.

 

Veja também: Cuidado com a inspeção predial – parte 2

 

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