O impacto do eSocial nas empresas e condomínios

Publicado em 29/06/2018 - Editado em 07/03/2019 | Comentarios > ver comentários

Criado pelo Governo Federal através do Decreto número 8.373/2014, o eSocial tem como objetivo a escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A plataforma que envolve os órgãos do Governo, Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e a Caixa Econômica Federal, sistematiza os dados gerados pelos empregadores, tornando-os obrigatórios para todas as empresas e condomínios a partir de Julho/2018. 

As gestões trabalhistas de admissões, demissões, férias e outros, deverão ser comunicados através do sistema, em tempo real. Por exemplo: para um funcionário contratado, seus dados pessoais e trabalhistas devem ser enviados um dia antes do efetivo início do trabalho.

Outra informação relevante é sobre as obrigações envolvendo a Medicina e Segurança do Trabalho, onde os laudos e atestados devem estar em dia.

Os condomínios, através de seus síndicos, deverão tomar muito cuidado, redobrando sua atenção e mantendo suas administradoras, escritórios de contabilidade ou gestores de recursos humanos, atentos a todas as ocorrências envolvendo seus funcionários.
Fique atento ao calendário do eSocial:

  • Julho/2018 – Prazo limite para cadastrar ou atualizar informações relativas às empresas e condomínios. Cadastro do empregador e tabelas.
  • Setembro/2018 - empresas e condomínios deverão enviar informações relativas aos funcionários, tais como: admissões, demissões e afastamentos.
  • Novembro/2018 – as empresas e os condomínios são obrigados a enviar as folhas de pagamentos.
  • Janeiro/2019 – substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e implementação da compensação cruzada, devido ao grande volume de recursos que os empresários têm direito a compensar e que está retido, aguardando a implantação do eSocial para que possam ser utilizados.
  • Janeiro/2019 – envio dos dados de segurança e saúde dos funcionários.

O eSocial é uma plataforma que exigirá empresas estruturadas com pessoal qualificado para atender todas as rotinas e regras de envio de informações, evitando atrasos, que poderão acarretar notificações e multas às empresas e aos condomínios.

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