Síndico e a sua ausência

Publicado em 23/01/2019 - Editado em 07/03/2019 | Comentarios > ver comentários

Muitos condôminos e moradores não dão ao cargo de síndico a devida atenção que ele merece. Ainda é usual ocorrer piadas envolvendo essa figura, muitas depreciativas, esquecendo a importância e relevância envolvendo suas atribuições. De uns tempos para cá em função de reportagens, programas de rádio e TV, e mídias específicas, está situação vem provocando uma mudança no comportamento. Essa pessoa física ou jurídica, até estranha ao condomínio, é o representante legal eleito em assembleia geral para entre tantas competências, defender em juízo ou fora dele, os interesses do condomínio.

A importância desse cargo é tamanha que a própria convenção de condomínio traça as diretrizes em caso do seu afastamento por longos períodos, onde sua ausência poderá causar prejuízos.

Em situações assim é usual que sua posição seja ocupada pelo subsíndico desde que suas atribuições delegadas pelo próprio síndico, convenção, ou mesmo pela assembleia geral, sejam suficientes para continuar a gestão do dia-a-dia sem causar qualquer tipo de embaraço ou comprometimento.

Na hipótese da convenção não prever a eleição do subsíndico e suas competências, poderá o síndico por força do que está estipulado no Código Civil, transferir para outro, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas mediante deliberação em assembleia geral, salvo se não contrariar a própria convenção, conforme previsão do artigo 1.348, parágrafo segundo, do diploma legal.

Mas você pode estar se perguntando: E se síndico, subsíndico, representante eleito em assembleia, estiverem ausentes. Como fica o condomínio?

Caso isso ocorra, assume como representante do condomínio, salvo se a convenção determinar outra forma, o conselho consultivo composto por três condôminos, onde é usual um deles comandar as tarefas, assumindo o compromisso de no prazo estipulado na própria convenção, convocar uma assembleia geral extraordinária para eleger o novo síndico.

Veja que estamos tratando daquelas situações onde a ausência do síndico ou de um representante eleito ocorra por longo tempo onde possíveis prejuízos ao condomínio poderão acontecer. Ausências curtas e justificáveis afastam a necessidade de sua substituição, principalmente diante de recursos tecnológicos que permitem o exercício dos cargos à distância.

Nas circunstâncias de mudança de domicílio ou residência, ou mesmo a ida para outra cidade, o importante é que o síndico se faça presente em certos períodos para atender os moradores, vistoriar as instalações, e tratar de assuntos corriqueiros. É certo que essas situações não podem conflitar com a convenção e determinações da assembleia geral dos condôminos.

Apesar de não haver na legislação orientação expressa ao síndico sobre o que deve fazer caso precise ausentar-se, é bom que preste atenção ao que diz a convenção. É recomendável por princípio de respeito ético para com todos no condomínio que comunique o subsíndico, os membros do conselho, a administradora ou quem exerce essa atribuição, o tempo previsto da ausência Informando quem o representará. Lembrando que usualmente é o subsíndico.

Passar todas as rotinas diárias e obrigações ao seu substituto, fornecendo se for o caso uma cópia da convenção e do regulamento interno, o livro de reclamações e sugestões. Instruir o zelador e demais funcionários que no período de ausência devem seguir e respeitar todas as determinações do substituto. Deixar telefones, celulares, e-mails, endereços e outros meios para fácil localização em caso de necessidade.

Por último, é bom que se diga que a renúncia ou morte do síndico não foi tratada pelo legislador. Então, o que fazer!

Se a convenção não tratar especialmente sobre uma dessas hipóteses, aplica-se o bom senso, ou seja, convoca-se uma assembleia geral extraordinária por quem de direito, ou, por ¼ dos condôminos, incluindo os inadimplentes, pois participar da convocação nesta situação é permitido, mantendo somente a proibição de não participarem e votarem durante a assembleia. E se não se obter essa convocação, ela poderá ser suprimida por decisão judicial a pedido de qualquer condômino interessado.

Comentários


O que outros visitantes estão vendo agora

O que outros visitantes estão vendo agora

Menu